Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para
os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos do Programa
Dose Certa, de recursos financeiros não programado/executado pelos municípios, no
exercício de 2022, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/08/2023
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 4º trimestre/2022 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/12/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos do Programa Dose Certa, de recursos financeiros não programado/executado pelos municípios, nos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/10/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2° trimestre/2022 e 3º Trimestre/2022 e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/10/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os
Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 2º trimestre/2022 e no 3º trimestre/2022 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/08/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa em 2021 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/06/2022
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2022 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/06/2022
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Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 3º trimestre 2021 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/09/2021
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Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre 2021 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2021
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento dos medicamentos que não foram entregues, por meio do “Programa Dose Certa” no 4º trimestre de 2020 e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/2020
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
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